A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou, no dia 6 de julho, o Projeto de Lei 18165/2020 que dá aval para cozinhas comunitárias e solidárias prepararem e doarem alimentos na cidade.
O projeto era importante em virtude do contexto da pandemia e seus reflexos econômicos negativos, que aumentaram o número de pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar na cidade, e principalmente pela segurança jurídica que uma legislação específica para a doação de alimentos traria às cozinhas comunitárias e solidárias.
Realidade muito presente nas ações sociais paroquiais e instituições mantidas pela Igreja Católica, as cozinhas comunitárias e solidárias ganham com a regulamentação mais segurança em sua atividade, como afirma Luciano Leite, coordenador de Projetos da ASA e do Centro de Integração Santa Dulce dos Pobres, na Vila Aparecida. “Durante a pandemia, o trabalho das cozinhas foi fundamental para ajudar centenas de família em vulnerabilidade social. Porém, faltava uma lei que protegia legalmente a atividade e garantia que essa ação não iria parar de repente. Agora podemos até buscar ampliar o trabalho que já é feito”, explica Luciano.
Para se ter uma ideia do tamanho da ajuda que as cozinhas trazem para a comunidade, Luciano apresenta os números das marmitas distribuídas pelo CIS Santa Dulce dos Pobres. Foram 14.058 marmitas entregues nos seis primeiros meses de 2022, preparadas pela Cozinha Comunitária Dona Hilda e Cozinha Solidária do Ribeirão da Ilha.
De acordo com o vereador Marquito, autor do projeto, são diversas as organizações que hoje preparam e distribuem alimentos na capital e essas entregas foram questionadas sobre o alvará sanitário daquele empreendimento ou daquele acesso da comida. “Aí foi quando nós nos reunimos conjuntamente com a Vigilância Sanitária, e nessa reunião saiu a necessidade de regulamentar a atividade”, explicou.
Além de licenciar essas entidades, a Vigilância Sanitária também se disponibilizará a capacitar as pessoas que atuam na manipulação, preparo e distribuição dos alimentos, garantindo ainda mais segurança para os voluntários e principalmente para as pessoas que recebem as doações.
Fotos da Cozinha Comunitária Solidária no CIS
