A pandemia da COVID 19, aprofundou e ampliou a vulnerabilidade econômica e social de milhões de famílias no Brasil e no mundo. A falta de emprego, alimentação adequada e moradia digna é uma realidade imposta a muitos dos nossos irmãos.
Diariamente, de forma corriqueira, nos deparamos com indivíduos e famílias que, por falta de recursos, veem-se impossibilitados de adquirir itens de necessidade básica para sua subsistência, ou ainda, efetuar a compra do gás de cozinha, o pagamento da água, da energia elétrica ou do aluguel. Não há perspectivas! Resta-lhes, tão somente, a opção de morar nas ruas de nossas cidades, vivendo da caridade alheia.
Infelizmente, está cada vez mais distante a possibilidade de se fazer cumprir o artigo 5º da Constituição Federal. Na verdade, a pandemia tem ampliado ainda mais o abismo social que coloca o Brasil na vexatória posição de oitavo país com o maior índice de desigualdade social do mundo, ficando atrás somente dos países africanos.
A luta por um mundo mais justo e menos desigual deve ser a prioridade dos esforços de recuperação econômica. A garantia mínima de habitação neste tempo de pandemia é uma questão de saúde pública e de humanidade.
Considerando a realidade que se apresenta, nós da ASA – Ação Social Arquidiocesana, queremos manifestar nosso apoio ao PL. 0155.8/2021, que dispõe sobre a suspensão, durante o período da pandemia da COVID 19, do cumprimento de mandados de reintegração de posse, desocupações ou remoções judiciais ou extrajudiciais em imóveis privados ou públicos, urbanos ou rurais, que sirvam para moradia ou que tenham se tornado produtivos pelo trabalho individual ou familiar. Solicitamos ainda, o apoio dos senhores Deputados Estaduais para que de forma célere, promovam a tramitação deste projeto de lei e ofereçam a sociedade catarinense uma resposta rápida e objetiva à crise social vivida por milhares de famílias do nosso estado.
